Política de Privacidade

1. Introdução

A proteção dos teus dados pessoais é uma prioridade para a KwanzaSafe. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as tuas informações quando utilizas a nossa plataforma kwanzasafe.com.

Esta Política é elaborada em conformidade com:

• A Lei n.º 22/11 de 17 de Junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola);
• As melhores práticas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia;
• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil (Lei 13.709/2018);
• As normas do Banco Nacional de Angola (BNA) aplicáveis a instituições de serviços financeiros.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:

• Entidade: KwanzaSafe
• Website: https://kwanzasafe.com
• Email DPO: privacidade@kwanzasafe.com
• Suporte geral: suporte@kwanzasafe.com

3. Dados que Recolhemos

3.1 Dados de identificação (KYC)

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Género;
• Nacionalidade e país de residência;
• Número, validade e imagem do Bilhete de Identidade (ou Passaporte);
• Fotografia facial (selfie) para validação biométrica;
• Morada completa (província, município, rua).

3.2 Dados de contacto

• Endereço de email;
• Número de telefone (WhatsApp ativo).

3.3 Dados financeiros e de transação

• IBAN de origem (conta a partir da qual envias moeda estrangeira);
• IBAN de destino angolano (onde recebes AOA);
• Endereços de carteira crypto (para operações em USDT/USDC);
• Histórico de transações, montantes, moedas e taxas aplicadas;
• Comprovativos de pagamento enviados por ti.

3.4 Dados técnicos e de utilização

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser (User-Agent);
• Páginas visitadas, tempo na plataforma, interações;
• Identificador de sessão e cookies essenciais.

3.5 Comunicações

• Mensagens trocadas com a equipa de suporte (chat, email, WhatsApp);
• Anexos enviados durante conversas (imagens, PDFs);
• Registos de audit trail (ações realizadas na conta).

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os teus dados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar o serviço: processar as tuas operações de câmbio e depósito em AOA;
• Cumprir obrigações legais: verificação KYC, prevenção de branqueamento de capitais (AML) e financiamento do terrorismo (CFT), conforme exigido pelo BNA;
• Segurança: detetar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Comunicação: enviar-te atualizações sobre as tuas transações, notificações de segurança e respostas a pedidos de suporte;
• Auditoria: manter registos imutáveis de ações (audit trail) para efeitos regulatórios;
• Melhoria contínua: analisar o uso da plataforma para melhorar funcionalidades (dados agregados e anonimizados);
• Marketing direto: apenas com o teu consentimento explícito, podemos enviar-te informações sobre novos serviços.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos teus dados assenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para prestar o serviço de câmbio que contrataste;
• Obrigação legal: para cumprir as normas AML/KYC e regulamentação BNA;
• Interesse legítimo: para prevenir fraudes e proteger a plataforma e os utilizadores;
• Consentimento: para finalidades específicas como marketing direto, onde é sempre necessário o teu consentimento explícito e revogável.

6. Partilha de Dados

Os teus dados podem ser partilhados, apenas na medida estritamente necessária, com:

6.1 Parceiros operacionais

• Bancos parceiros em Angola — para executar os depósitos em AOA;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica — alojamento (Hostinger), email transacional, monitorização;
• Fornecedores de verificação de identidade — para validação automatizada de documentos quando aplicável.

6.2 Autoridades

• Banco Nacional de Angola (BNA) — em cumprimento de obrigações regulatórias;
• Autoridades judiciais e tributárias — mediante pedido formal e fundamentado;
• Unidades de Informação Financeira (UIF) — em caso de suspeita de operações ilícitas.

Todos os parceiros são obrigados por contrato a respeitar padrões de segurança equivalentes aos nossos e a tratar os dados apenas para as finalidades indicadas.

7. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos parceiros operam fora de Angola (por exemplo, fornecedores de alojamento cloud na Europa). Quando ocorrem transferências internacionais de dados, garantimos que:

• O destinatário aplica garantias adequadas de proteção de dados (cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas);
• Os dados transferidos são apenas os estritamente necessários;
• Tens direito a obter informações sobre essas transferências mediante pedido.

8. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os teus dados pelo período estritamente necessário às finalidades:

• Dados KYC e de transações: 10 anos após a última transação, por obrigação legal AML/BNA;
• Registos de audit trail: 10 anos, imutáveis, para fins regulatórios;
• Comunicações de suporte: 5 anos;
• Cookies técnicos: enquanto durar a sessão ou até 30 dias;
• Dados para marketing: enquanto consentires (podes revogar a qualquer momento).

Findo o prazo legal, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados irreversivelmente.

9. Os Teus Direitos

Em relação aos teus dados pessoais, tens os seguintes direitos:

9.1 Direito de acesso

Podes solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre ti.

9.2 Direito de retificação

Podes corrigir dados incorretos ou incompletos diretamente na tua conta ou solicitando-nos.

9.3 Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")

Podes pedir a eliminação dos teus dados, com as seguintes limitações:

• Dados obrigatórios por lei (ex.: registos AML) não podem ser eliminados antes do prazo de 10 anos;
• Transações em curso devem ser concluídas antes de qualquer eliminação.

9.4 Direito à portabilidade

Podes receber os teus dados em formato estruturado (JSON) para transferi-los para outro serviço.

9.5 Direito à limitação do tratamento

Podes solicitar que limitemos o tratamento dos teus dados em determinadas circunstâncias.

9.6 Direito de oposição

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados para marketing direto a qualquer momento.

9.7 Direito de retirar consentimento

Se o tratamento se baseia no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

9.8 Direito de reclamação

Se considerares que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar reclamação à Agência de Proteção de Dados de Angola (APD), sem prejuízo das vias judiciais.

10. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os teus dados:

10.1 Medidas técnicas

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações;
• Armazenamento seguro de passwords (hashing bcrypt);
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão;
• Backups encriptados regulares;
• Audit trail imutável de todas as ações críticas;
• Rate limiting para prevenir ataques de força bruta.

10.2 Medidas organizacionais

• Acesso aos dados limitado a pessoal autorizado e com necessidade de conhecer;
• Todos os colaboradores assinam acordos de confidencialidade;
• Formação regular em segurança e proteção de dados;
• Revisões periódicas de segurança e testes de penetração.

10.3 Notificação de violações

Em caso de violação de dados pessoais que envolva risco elevado para os titulares, notificaremos a Autoridade de Proteção de Dados e os utilizadores afetados no prazo de 72 horas.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies apenas para finalidades essenciais ao funcionamento da plataforma:

• Cookies de sessão: mantêm-te autenticado enquanto navegas;
• Cookies de segurança: tokens CSRF para prevenir ataques;
• Cookies de preferências: guardam as tuas preferências de tema/idioma.

Nesta fase, não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem analytics de terceiros (Google Analytics, Facebook Pixel, etc.).

12. Menores de Idade

A KwanzaSafe não é destinada a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se descobrirmos que uma conta foi criada por um menor, eliminaremos imediatamente todos os dados associados.

Se és pai/mãe/tutor e descobriste que o teu educando nos forneceu dados pessoais, contacta-nos em privacidade@kwanzasafe.com.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, tecnológicas ou de funcionamento da plataforma. Quando as alterações forem substanciais, notificar-te-emos por email e banner na plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência.

Recomendamos que consultes esta página periodicamente. A data da última atualização está sempre visível no topo do documento.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos teus dados, contacta o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Email (DPO): privacidade@kwanzasafe.com
• Suporte geral: suporte@kwanzasafe.com
• WhatsApp: +55 11 93357-9009

Prazo de resposta: até 30 dias.